Artigo 3º, Inciso I da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11027 de 05 de Novembro de 1997
Cria Vara Judicial, cargos e funções nos Serviços Auxiliares da Justiça de 1º Grau, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Ficam criados, nos Serviços Auxiliares da Justiça de 1° Grau, os seguintes cargos e funções:
I
na Comarca de Osório; - 3 (três) funções gratificadas de Oficial Escrevente Auxiliar do Juiz, padrão FG-PJ-B.
II
na Comarca de Sapiranga:
a
2 (dois) cargos de Oficial Escrevente, padrão PJ-G-I;
b
2 (dois) cargos de Oficial de Justiça, padrão PJ-H; e
c
1 (um) cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, padrão PJ-B.
III
na Comarca de Porto Alegre: - 5 (cinco) cargos de Assistente Social Judiciário, padrão PJ-J.