Artigo 2º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11001 de 18 de Agosto de 1997
Concede vantagem aos servidores dos Quadros da Brigada Militar, do Instituto-Geral de Perícias e estende benefícios aos servidores do Quadro Geral e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Fica revogada a Gratificação de Atividade Operacional a que se refere o artigo 32 da Lei nº 10.395, de 01 de junho de 1995.