Artigo 3º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10972 de 29 de Julho de 1997
Altera o artigo 29 da Lei nº 7.305, de 06 de dezembro de 1979.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Altera o artigo 29 da Lei nº 7.305, de 06 de dezembro de 1979.
Acessar conteúdo completoEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.