Artigo 1º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10893 de 26 de Dezembro de 1996

Fica introduzido o inciso IV no artigo 10 da Lei nº 10.607/95, com a redação seguinte: "Art. 10 - ... IV - em financiamentos voltados à implantação de empreendimentos ou complexos industriais privados destinados, dentre outras finalidades, ao incremento da economia regional, à geração de empregos e ao aumento da competitividade da indústria gaúcha."