Artigo 4º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10817 de 16 de Julho de 1996

Transfere os direitos de lavra outorgados pelo Manifesto de Mina nº 1.044, de 25 de março de 1942, para a Companhia Iraiense de Mineração - CIMEX, sociedade de economia mista.