Artigo 3º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10780 de 07 de Maio de 1996
Altera a estrutura da Corregedoria-Geral da Justiça e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
(Artigo revogado pela Lei nº 11.848, de 28 de novembro de 2002)