Artigo 6º, Parágrafo Único da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10720 de 17 de Janeiro de 1996

Cria Comarcas, Foro Regional, Varas, Cargos e dá outras providências.

Fica criada a Comarca de Teutônia, integrada pelos Municípios de Teutônia, Imigrante, Paverama e Poço das Antas.

Fica criado um cargo de Juiz de Direito de entrância inicial e um Cartório Judicial, bem como:

1 (um) cargo de Escrivão, PJ-J;

1 (um) cargo de Distribuidor-Contador, PJ-J;

1 (um) cargo de Oficial Ajudante, PJ-I;

3 (três) cargos de Oficial Escrevente, PJ-G-I;

1 (um) cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, PJ-B;

2 (dois) cargos de Oficial de Justiça, PJ-H.