Artigo 6º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10718 de 16 de Janeiro de 1996
Altera dispositivos das Leis nºs 10.002, de 6 de dezembro de 1993, 10.395, de 01 de junho de 1995, cria e extingue cargos e funções e dá outras providencias.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Poderá haver alteração de titularidade nos atos das 20 (vinte) gratificações equivalentes, mantidas na Secretaria do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais pelo "caput" do artigo 26 da Lei nº 10.395, de 01 de janeiro de 1995, no prazo nele estabelecido.