Artigo 12 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10718 de 16 de Janeiro de 1996
Altera dispositivos das Leis nºs 10.002, de 6 de dezembro de 1993, 10.395, de 01 de junho de 1995, cria e extingue cargos e funções e dá outras providencias.
Acessar conteúdo completoArt. 12
Ficam extintos 2.111 (dois mil, cento onze) cargos de provimento efetivo do Quadro dos Funcionários da Saúde Pública e do Meio Ambiento a que se refere a Lei nº 8.189, de 23 de outubro de 1986, e alterações, conforme especificado no Anexo I desta Lei.