Artigo 7º, Inciso I da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10694 de 09 de Janeiro de 1996
Institui, no âmbito do Rio Grande do Sul, o Programa de Apoio ao Adolescente Aprendiz.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
E T A D O
I
E T A D O
II
E T A D O
III
E T A D O