Artigo 1º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10686 de 08 de Janeiro de 1996

Os incisos I e II do artigo 2º da Lei nº 9.504, de 15 de janeiro de 1992, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º - ... I - ASSESSORIA ESPECIAL: Nº DENOMINAÇÃO PADRÃO 01 SECRETÁRIO DO PROCURADOR-GERAL CC-12 03 SUPERVISOR CC-11 08 ASSESSOR SUPERIOR CC-11 01 ASSISTENTE TÉCNICO SUPERIOR CC-11 03 COORDENADOR DE DIVISÃO CC-11 01 ASSISTENTE TÉCNICO GABINETE DE IMPRENSA CC-11 07 SECRETÁRIO DE COORDENADORIA CC-10 07 SUPERVISOR ADMINISTRATIVO CC-10 01 SECRETÁRIO DO DIRETOR-GERAL CC-10 09 ASSISTENTE TÉCNICO CC-10 11 COORDENADOR DE UNIDADE CC-10 01 COORDENADOR DE BIBLIOTECA CC-10 07 ASSISTENTE DE GABINETE II CC-08 01 SECRETÁRIO DE COORDENADORIA AUXILIAR CC-08 11 ASSISTENTE DE GABINETE I CC-07 02 OFICIAL DE TRANSPORTE ESPECIAL CC-06 27 ASSISTENTE DE SERVIÇOS II CC-05 16 ASSISTENTE DE SERVIÇOS I CC-04 II - SECRETARIA DA CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PUBLICO: Nº DENOMINAÇÃO PADRÃO 01 SECRETÁRIO DO CORREGEDOR-GERAL CC-11 01 ASSISTENTE DE GABINETE I CC-07