Artigo 3º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10682 de 02 de Janeiro de 1996
Altera disposições da Lei nº 4.073, de 30 de dezembro de 1960.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Altera disposições da Lei nº 4.073, de 30 de dezembro de 1960.
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