Artigo 1º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10596 de 20 de Dezembro de 1995

Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício econômico-financeiro de 1996.

Art. 1º

A receita geral do Estado para o exercício econômico-financeiro de 1996, é estimada a preços de julho de 1995, em R$ 6.510.618.742,00 (seis bilhões, quinhentos e dez milhões, seiscentos e dezoito mil, setecentos e quarenta e dois reais) com a seguinte classificação geral: RECEITAS CORRENTES R$ 1,00 Receita Tributária 4.253.394.156 Receita Patrimonial 191.803.000 Receita Agropecuária 262.000 Receita Industrial 1.881.000 Receita de Serviços 23.171.000 Transferências Correntes 864.169.088 Outras Receitas Correntes 184.733.000 Subtotal 5.501.413.244 RECEITAS DE CAPITAL R$ 1,00 Operações de Crédito 718.821.010 Alienação de Bens 200.000.000 Amortização de Empréstimos 17.500.000 Transferências de Capital 72.881.338 Outras Receitas de Capital 3.150 Subtotal 1.009.205.498 Total da Receita 6.510.618.742