Artigo 1º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10593 de 06 de Dezembro de 1995
Cria função gratificada nos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica criada, no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça - Secretaria do Tribunal -, uma função gratificada de Coordenador, FGJ-10.