Artigo 3º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10580 de 17 de Novembro de 1995
Extingue e cria cargos na Secretaria do Tribunal de Alçada do Estado.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
A distribuição dos cargos na carreira, cumpridas as disposições desta lei, será a seguinte: QUADRO DOS CARGOS DE CARREIRA Nº CARGOS CLASSE 9 Oficial Superior Judiciário R 10 Oficial Superior Judiciário Q 11 Oficial Superior Judiciário P 30 Oficial Superior Judiciário O 50 Oficial Superior Judiciário N 65 Oficial Superior Judiciário M