Artigo 4º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10555 de 17 de Outubro de 1995

Cria cargos de Motorista no Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça.

Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul 10555 /1995