Artigo 6º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10531 de 02 de Agosto de 1995

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 1996/99 e dá outras providências.

Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 6º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul 10531 /1995