Artigo 1º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10528 de 20 de Julho de 1995

Fica alterada a alínea "a" do inciso II do artigo 7º da Lei nº 10.002, de 06 de dezembro de 1993, com a redação dada pela Lei nº 10.252, de 31 de agosto de 1994, que passa a ter a seguinte redação: Art. 7º - ... I - ... II - ... a) em relação aos professores e especialistas em educação cedidos em decorrência de acordos de cooperação firmados entre o Estado e os municípios ou entre esse e as escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, na área de ensino de 1º e 2º graus e de educação para excepcionais e deficientes.