Artigo 1º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10525 de 20 de Julho de 1995
Altera denominação de cargo e função gratificada nos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça do Estado.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
O cargo em comissão e a correspondente função gratificada de Assistente Técnico em Engenharia Civil, criado pela Lei nº 7.584, de 21 de dezembro de 1981, passa a denominar-se Assistente Técnico em Engenharia.