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Artigo 3º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10419 de 04 de Julho de 1995

Dispõe sobre a remuneração dos dirigentes de autarquias, e dá outras providências.

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Art. 3º

As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul 10419 /1995