Artigo 2º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10412 de 23 de Junho de 1995
Altera a Lei nº 10.349, de 29 de dezembro de 1994, que criou a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa - FEEPS, para incluir o Hemocentro do Estado do Rio Grande do Sul - HEMORGS e o Hemocentro Regional de Passo Fundo.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O Inciso I do Artigo 3º da Lei nº 10.349, de 29 de dezembro de 1994, passa a vigorar com a seguinte redação: I - pelos bens públicos que integram o acervo do Laboratório Farmacêutico do Estado do Rio Grande do Sul, do Instituto de Pesquisa Biológicas Jandyr Maya Faillace, do Hemocentro do Estado do Rio Grande do Sul e dos Laboratórios Regionais da Secretária da Saúde e do Meio Ambiente e do Hemocentro Regional de Passo Fundo;