Artigo 1º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10397 de 02 de Junho de 1995
Cria função gratificada e extingue cargo nos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica criada, no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça uma função gratificada de Assistente Revisor, padrão FGJ - 8.