Artigo 4º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10394 de 30 de Maio de 1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no Orçamento do Estado.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
O crédito, a que se refere o artigo anterior, será coberto, em igual valor, pela redução da seguinte dotação orçamentária: 2210.10570351.626 - Contribuição a COHAB para Amortização da Dívida Investimentos e Inversões Financeiras Recursos do Tesouro-Livres .......................................................... 3.500.000,00