Artigo 3º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10394 de 30 de Maio de 1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no Orçamento do Estado.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento do Estado, crédito suplementar no montante de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária: 1601.11623461.374 - Apoio ao Programa de Desenvolvimento da Indústria - Produtos Químicos Petroquímicos Outras Despesas Correntes Recursos do Tesouro-Livres .......................................................... 3.500.000,00