Artigo 1º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10380 de 05 de Abril de 1995

Cria o cargo de Corregedor-Geral Penitenciário na Superintendência dos Serviços Penitenciários - SUSEPE e dá outras providências.

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Art. 1º

(Revogado pela Lei n° 16.181, de 7 de outubro de 2024) (Revogado pela Lei n° 16.181, de 7 de outubro de 2024) (Revogado pela Lei n° 16.181, de 7 de outubro de 2024) (Revogado pela Lei n° 16.181, de 7 de outubro de 2024)