Artigo 3º, Inciso I da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10376 de 29 de Março de 1995

Dispõe sobre a contratação de professores, por tempo determinado, para atender necessidade temporária do ensino, de excepcional interesse público, e dá outras providências.

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Art. 3º

Para a contratação de que trata esta Lei, terão prioridade os candidatos:

I

com titulação correspondente à inscrição;

II

que estiverem freqüentando curso de formação de professores;

III

que aceitarem suprir vagas em local de difícil provimento, mediante declaração escrita;

IV

que apresentarem atestado de desempenho em função docente;

V

que residirem nas proximidades do local da vaga declarada.