Artigo 1º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10365 de 19 de Janeiro de 1995

Fica introduzido um parágrafo no artigo 51 da Lei nº 8.118, de 30 de dezembro de 1985, com a seguinte redação: Parágrafo único - Não prevalecerá a regra estabelecida no "caput", devendo ser seguida a ordem de colocação no terço restante, quando, esgotadas as consultas nos dois primeiros terços da Classe, ainda restarem vagas à promoção.