Artigo 2º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10307 de 06 de Dezembro de 1994
Cria a carreira de Oficial Superior Judiciário no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Fica instituída, no Quadro de Pessoal Efetivo do Tribunal de Justiça, a carreira de Oficial Superior Judiciário, constituída pelos cargos que ora são criados: Nº de Cargos Denominação Classe 23 24 30 49 68 96 Oficial Superior Judiciário Oficial Superior Judiciário Oficial Superior Judiciário Oficial Superior Judiciário Oficial Superior Judiciário Oficial Superior Judiciário R Q P O N M