Artigo 2º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10252 de 31 de Agosto de 1994

Altera dispositivos da Lei nº 10.002, de 06 de dezembro de 1993.

Art. 2º

Ficam alteradas as alíneas "a", "b", "c" e "d" do art. 7º da Lei nº 10.002/93 para incisos I, II, III e IV, bem como a redação do inciso II como segue: Art. 7º - ... I - ... II - em exercício fora da administração centralizada e autárquica, exceto: a) em relação aos professores e especialistas em educação cedidos em decorrência de acordos de cooperação entre o Estado e os municípios, na área do ensino de 1º e 2º graus; b) os servidores cedidos ou à disposição da FADERS e APAE; III - ... IV - ...