Artigo 2º, Alínea a da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10250 de 30 de Agosto de 1994

dotação orçamentária específica;

doações de pessoas físicas e jurídicas a que alude o art. 260 da Lei Federal nº 8.069/90;

repasses de recursos da União;

contribuições de entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais;

resultados de aplicações no mercado financeiro, observada a legislação pertinente;

outros recursos a ele destinados, compatíveis com a sua finalidade.