Artigo 4º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10248 de 30 de Agosto de 1994
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
(Revogado pela Lei Complementar nº 15.450, de 17 de fevereiro de 2020)