Artigo 3º, Parágrafo 1 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10224 de 29 de Junho de 1994
Institui o Quadro dos Servidores dos Institutos de Criminalística, Médico-Legal e Identificação, extingue cargos e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Os ocupantes dos cargos extintos pelo artigo 1º passam a integrar o Quadro de Servidores, instituído no artigo 2º, mediante aproveitamento, para os correspondentes cargos, classificados nos graus A, B, C e D das respectivas categorias funcionais.
§ 1º
Para permitir o aproveitamento previsto no "caput" do artigo, ficam criados, nas categorias funcionais abaixo relacionadas, os seguintes cargos: I - Perito Criminalístico: Grau A - 4 cargos Grau B - 13 cargos Grau C - 7 cargos Grau D - 2 cargos II - Perito Criminalístico Engenheiro: Grau A - 13 cargos Grau B - 11 cargos Grau C - 5 cargos Grau D - 5 cargos III - Perito Criminalístico Químico: Grau A - 4 cargos Grau B - 2 cargos Grau C - 2 cargos IV - Perito Médico-Legista: Grau A - 31 cargos Grau B - 30 cargos Grau C - 11 cargos Grau D - 3 cargos V - Perito Odonto-Legista: Grau A - 1 cargo Grau B - 2 cargos Grau C - 1 cargo VI - Perito Químico-Toxicologista: Grau A - 2 cargos Grau B - 2 cargos Grau C - 2 cargos VII - Papiloscopista: Grau A - 60 cargos Grau B - 58 cargos Grau C - 34 cargos Grau D - 19 cargos VIII - Fotógrafo Criminalístico: Grau A - 11 cargos Grau B - 15 cargos Grau C - 9 cargos Grau D - 3 cargos IX - Auxiliar de Perícia: Grau A - 22 cargos Grau B - 15 cargos Grau C - 17 cargos Grau D - 7 cargos
§ 2º
À medida que os titulares dos cargos criados no parágrafo anterior forem promovidos aos graus imediatamente superiores, automaticamente, aqueles cargos serão transportados ao grau superior, extinguindo-se quando vagarem.