Artigo 3º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10073 de 17 de Janeiro de 1994
Altera a Lei nº 8.704, de 16 de setembro de 1988 e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Altera a Lei nº 8.704, de 16 de setembro de 1988 e dá outras providências.
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