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Artigo 5º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10068 de 17 de Janeiro de 1994

Cria cargos no Quadro de Pessoal Efetivo e no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Tribunal de Contas do Estado.

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Art. 5º

São criadas as seguintes funções no Quadro de Funções Gratificadas do Tribunal de Contas: NÚMERO DENOMINAÇÃO FGTC 01 Supervisor de Informática 11 01 Coordenador do Serviço de Apoio de Informática 10 01 Coordenador do Serviço de Sistemas 10 01 Secretário de Supervisor 6