Artigo 2º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10068 de 17 de Janeiro de 1994
Cria cargos no Quadro de Pessoal Efetivo e no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Tribunal de Contas do Estado.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
São criados, no Quadro de Pessoal Efetivo do Tribunal de Contas do Estado, 38 (trinta e oito) cargos de Oficial de Controle Externo, Nível II.