Artigo 4º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10047 de 03 de Janeiro de 1994
Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial, por tempo determinado, recursos humanos para a Secretaria da Saúde e do Meio Ambiente.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
O salário a ser pago ao pessoal contratado na forma desta lei corresponderá ao dos respectivos cargos do Quadro Geral e do Quadro dos Funcionários Técnico-Científicos do Estado.