Artigo 3º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 9960 de 12 de janeiro de 2023

O Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: "ANEXO CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: ABRIL (…) ÚLTIMA SEMANA DE ABRIL – SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO SISTEMA COSTEIRO-MARINHO. (NR)"