Artigo 73 da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 9809 de 28 de julho de 2022
Acessar conteúdo completoArt. 73
Fica a presente lei, em caráter honorífico, designada como Lei Luiz Pinguelli Rosa.
Fica a presente lei, em caráter honorífico, designada como Lei Luiz Pinguelli Rosa.