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Artigo 10º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 9809 de 28 de julho de 2022

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Art. 10

O Estado promoverá e incentivará a atuação no exterior das instituições públicas de ciência, tecnologia e inovação, visando a promover e incentivar o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação.