Artigo 1º, Parágrafo Único da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 9797 de 18 de julho de 2022

O Programa previsto no caput deste artigo pretende estimular o combate ao racismo na área da saúde, em especial no ciclo gravídico-puerperal, devendo ter caráter permanente nas instituições de saúde que atendam gestantes e possuam histórico de violência obstétrica e/ou mortes maternas.