Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 9796 de 15 de julho de 2022
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO ONG SETA.
Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro
Rio de Janeiro, 14 de julho de 2022.