Artigo 1º, Parágrafo Único da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 9672 de 09 de maio de 2022

Esta Lei institui o Programa Estadual de Incentivo ao Protagonismo das Mulheres na Ciência, com o objetivo de promover a valorização das mulheres cientistas, combater a desigualdade de gênero, e estimular as meninas e adolescentes em formação a investirem na carreira científica.