Artigo 1º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 96 de 08 de novembro de 1976
Art. 1º
Os dispositivos do Decreto-lei nº 6, de 15 de março de 1975, abaixo referidos, passam a vigorar com os seguintes acréscimos:
Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
Assinar agora
