Artigo 3º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 9349 de 28 de junho de 2021
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Anualmente, no mês de novembro, no contexto da programação relativa ao tema da Consciência Negra, as escolas poderão promover atividades artístico-culturais alusivas à "Revolta da Chibata", em parceria com órgãos públicos da área de cultura e movimentos culturais da sociedade civil, abertas à participação, não apenas da comunidade escolar, mas do público em geral.
Parágrafo único
A produção das atividades de que trata o caput poderá ser apoiada com recursos do Fundo Estadual de Cultura, na forma de ato regulamentador a ser editado pelo Poder Executivo.