Artigo 6º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 9322 de 15 de junho de 2021

A proteção de que cuida esta Lei poderá ser estendida ao cônjuge, companheiro, ascendente, descendente, irmão, indivíduo detentor de parentesco colateral ou que ostente vínculo familiar e de convivência habitual com o Defensor de Direitos Humanos.