Artigo 2º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 9015 de 21 de setembro de 2020

Gestores das Secretarias Estaduais que atendem à população tanto na área de saúde, assistência social, segurança pública, trabalho e outras cujas atribuições estando mobilizadas para o enfrentamento da pandemia de COVID-19 tenham articulação com os serviços de atendimento às mulheres fluminenses em toda sua diversidade;

Subsecretária Estadual de Políticas para as Mulheres – SSPM;

uma representação do CEDIM – Conselho Estadual dos Direitos da Mulher;

uma representação da CDDM – Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da ALERJ;

uma representação do CES – Conselho Estadual de Saúde, mediante indicação do seu Presidente;

um representante das universidades;

um representante da sociedade civil organizada;

uma representação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ; e

uma representação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro – DPRJ.