Artigo 2º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 8691 de 23 de dezembro de 2019
Art. 2º
O Mês de Conscientização sobre a Síndrome da Imunodeficiência Combinada Grave deverá ser comemorado anualmente durante todo o mês de setembro, com o objetivo de mostrar à importância da conscientização desta doença.