Artigo 1º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 8369 de 03 de abril de 2019

A ementa da Lei nº 7.402, de 18 de julho de 2016, passa a ter a seguinte redação: "DETERMINA QUE PESSOAS FERIDAS EM ACIDENTES DE TRÂNSITO SEJAM LEVADAS, PELO CORPO DE BOMBEIROS E PELO SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU, PARA HOSPITAIS CONVENIADOS AOS SEUS PLANOS DE SAÚDE." (NR)