Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 8264 de 26 de dezembro de 2018
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 26 DE JULHO O DIA ESTADUAL DO MOEDEIRO.
Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro
Rio de Janeiro, em 21 de dezembro de 2018.
Art. 1º
Fica incluído no anexo da Lei nº 5645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa as datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de janeiro, o dia 26 de julho como "DIA ESTADUAL DO MOEDEIRO".
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO DORNELLES Governador em exercício