Artigo 2º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 7886 de 05 de março de 2018

– A prática da violência, pode ser identificada pelos seguintes atos: I. Insultos pessoais; II. Comentários pejorativos; III. Ataques físicos; IV. Escritos com ofensa pessoal; V. Expressões ameaçadoras ou preconceituosas; VI. Ameaças; VII. Abuso.